Essa é a Política Privacidade da PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (GRUPO PORTFOLIO), sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº 10.889.470/0001-01, com sede na Avenida Dom Luis, 1200 sala 611 Sala 613 Torre Business – Aldeota, na cidade e comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. 

Além de evidenciar o respeito à privacidade como um dos nossos valores, esse documento reflete o nosso compromisso com tratamento ético e legal de dados pessoais. Por isso recomendamos que o leia atentamente, pois nele você encontrará as informações elementares a respeito das operações de tratamento de dados pessoais que realizamos. 

  1. CONCEITOS IMPORTANTES  

Considerando que esse texto contém algumas expressões técnicas, apresentamos abaixo algumas definições importantes: 

  • Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no território brasileiro. 
  • Controlador: Pessoa física ou entidade do setor público ou privado que determina a finalidade e a forma de tratamento dos dados pessoais, dentre outros fatores relacionados ao tratamento.  
  • Dados anonimizados: Informações que se referem a pessoas físicas, mas que não podem ser ligados a nenhuma pessoa física específica nem direta nem indiretamente, considerando-se os meios técnicos disponíveis. 
  • Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoas físicas que podem ser identificadas direta ou indiretamente, por meio de um conjunto de informações. 
  • Dados pessoais sensíveis: Dentro da categoria de dados pessoais, os dados pessoais sensíveis são exclusivamente as informações relacionadas a origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico quando vinculadas a uma pessoa física. 
  • Encarregado de Proteção de Dados: Também chamado de Data Protection Officer (DPO), é uma pessoa indicada pelo Controlador/Operador para agir como canal de comunicação entre o Controlador e os titulares de dados, e entre o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 
  • Operador: Pessoa física ou entidade do setor público ou privado que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador. 
  • Titular de dados: Pessoa física a quem os dados se referem. 
  • Tratamento: Toda e qualquer operação com dados pessoais. Alguns exemplos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 
  1. PRINCÍPIOS  

Ao tratar seus dados pessoais, o GRUPO PORTFOLIO observa os seguintes princípios, todos previstos pela LGPD: 

  • Adequação: Tratar os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular dos dados. 
  • Finalidade: Tratar os dados pessoais para objetivos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular. 
  • Livre acesso:  Garantir ao titular dos dados a consulta gratuita e facilitada aos seus dados pessoais tratados, bem como à forma e à duração do tratamento. 
  • Não discriminação: Não utilizar o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. 
  • Necessidade: Tratar somente os dados necessários – tanto em questão de categorias de dados, como em proporção, o mínimo possível para atingir as finalidades. 
  • Prevenção: Adotar todas as medidas possíveis para evitar danos ao (ou em decorrência do) tratamento de dados pessoais. 
  • Qualidade de dados: Garantir exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados. 
  • Responsabilização e prestação de contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes para comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados.     
  • Segurança: Utilizar medidas técnicas e administrativas/organizacionais para proteger os dados pessoais de tratamento não autorizado, seja intencional ou acidental. 
  • Transparência: Dar acesso aos titulares a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais, resguardados os segredos comercial e industrial. 
  1. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais com base em: 

  • Consentimento do titular; 
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
  • Execução de políticas públicas pela administração pública; 
  • Realização de estudos por órgão de pesquisa; 
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares com o titular e a pedido do titular; 
  • Exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral; 
  • Proteção da vida e incolumidade física; 
  • Tutela da saúde em procedimento feito por profissionais ou serviços de saúde, ou autoridade sanitária; 
  • Interesse legítimo; 
  • Proteção do crédito; 
  • Prevenção à fraude e à segurança do titular. 

Para cada atividade de tratamento de dados, o GRUPO PORTFOLIO atribui uma base legal específica, mantendo tal informação devidamente registrada. 

Além disso, avisos de privacidade são regularmente mantidos pelo GRUPO PORTFOLIO o que, geralmente, se dá antes ou durante o cumprimento de alguma atividade de tratamento de dados pessoais. Assim, o GRUPO PORTFÓLIO cumpre com o dever de informação, inerente ao princípio da transparência. 

  1. DADOS COLETADOS 

A seguir, indicamos algumas categorias de dados pessoais que coletamos, o que varia de acordo com as atividades desenvolvidas: 

  • Envio de newsletter: nome, e-mail e empresa; 
  • Fale Conosco e Chat: Nome, e-mail, telefone; 
  • Contato: nome, sobrenome, e-mail, celular, WhatsApp, empresa e cargo; 
  • Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia e tipo de navegador; 
  • Dados de Navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica e páginas visitadas; 
  • WhatsApp: nome, e-mail, telefone; 
  • Dados de pagamento: caso a compra seja feita via cartão de crédito: número do cartão, nome impresso no cartão, validade, código de segurança e CPF do titular. 

O GRUPO PORTFOLIO, contudo, não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos TITULARES. 

  1. COMO OBTEMOS DADOS PESSOAIS 

O GRUPO PORTFOLIO coleta dados pessoais por diferentes meios, especialmente:

  • Chat (Suporte); 
  • Fale conosco; 
  • Newsletter; 
  • Cadastro; 
  • Fale Com a Loja; 
  • Avise-me; 
  • Contato; e 
  • WhatsApp. 

É de sua inteira responsabilidade a garantia da veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Sendo assim, não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da inexatidão, omissão de informação relevante, ou da inserção de dados falsos. 

  1. PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS SEUS DADOS 
  • Cumprimento de obrigação legal: registrar IP, data e hora de acesso, nos termos da legislação; 
  • Analytics: entender seu comportamento de navegação e como o site está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados; 
  • Funcionamento do site: ativar funcionalidades essenciais, como software antivírus, responsividade do site/aplicativo ao desktop/mobile, realizar compras no site, notificar o andamento do seu pedido, gerenciar histórico de compras, emissão de nota fiscal e processamento do pagamento; 
  • Marketing: direcionamento de conteúdos e publicidade, nossa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências, receber a newsletter com informações e campanhas, direcionamento de indicação de produtos, cupons de descontos e ofertas, de acordo com sua preferência, por e-mail e/ou sms, pesquisa de satisfação sobre a sua experiência de compra; 
  • Contato: entrar em contato com você e responder suas dúvidas, enviar comunicados sobre o status do seu pedido, informar a disponibilidade do produto, bem como direcionamento para entrevistas com a impressa; 
  • Newsletter: Enviar informações do Grupo Portfolio e seus parceiros; 

  1. COOKIES 

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele armazenam informações relacionadas à navegação do site. 

Atualmente nossos sites, portais e aplicativos coletam cookies essenciais para o funcionamento correto dos serviços. Estes cookies geralmente são utilizados em resposta às ações realizadas pelo usuário, como definição de preferências, logins ou preenchimento de formulários.  

Adicionalmente, os cookies poderão ser utilizados para fins estatísticos e para melhoria do relacionamento com os usuários, sendo possível que o este configure seu navegador para bloqueá-los. Contudo, isso poderá comprometer o correto e esperado funcionamento do sistema. 

Os cookies utilizados pelo GRUPO PORTFOLIO em suas aplicações estão descritos em nossa política de cookies. 

  1. DO ACESSO A LINKS EXTERNOS 

Alguns serviços oferecidos pelo GRUPO PORTFOLIO podem conter links que direcionam à sites externos. Nesse caso, não podemos assumir qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo. Assim, recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, você consulte as respectivas políticas de privacidade da instituição responsável antes de fornecer dados pessoais ou informações. 

  1. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS 

O GRUPO PORTFOLIO trata os dados pessoais apenas para finalidades legítimas e específicas de acordo com o relacionamento firmado com o Titular. Em geral são dados necessários para a gestão de suas operações, prestação de serviços, divulgações de informações diversas, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. 

  1. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS     

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo exigido em lei e para preservação do legítimo interesse do GRUPO PORTFOLIO. 

  1. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS 

Qualquer compartilhamento de dados pessoais somente é realizado pelo GRUPO PORTFOLIO nos limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, todo compartilhamento somente ocorre com a permissão do usuário, por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente ou quando necessário para o adequado fornecimento dos nossos serviços. Nos casos em que a permissão do usuário é necessária, o compartilhamento é precedido da celebração de acordos de tratamento de dados pessoais, por via dos quais são estabelecidos seus limites e finalidades, além das responsabilidades das instituições envolvidas. 

Essencialmente, o GRUPO PORTFOLIO realiza compartilhamento de dados: 

  • Para oferecer produtos e serviços com a qualidade e eficiência que desejamos, contamos com o apoio de outras empresas para auxiliar em nossas operações. Assim, em alguns casos, precisamos compartilhar dados com essas empresas, como descrevemos abaixo: 
  • Serviços de tecnologia: temos diversos fornecedores que nos auxiliam a prestar melhores serviços e oferecer produtos mais completos, como aqueles que oferecem hospedagem de dados para armazenar a nossa base de informações ou serviços de meios de pagamento para poder processar os dados de faturamento. Esses parceiros estão autorizados a utilizar seus dados pessoais somente para os fins específicos que eles foram contratados. Isso significa que eles não utilizarão seus dados pessoais para outras finalidades, além daquelas previstas contratualmente. 
  • Parceiros de marketing: contamos com parceiros que nos ajudam a manter a nossa comunicação com você, entender seu perfil de interação com o Grupo Portfolio e criar um conteúdo relevante para nossas marcas. Esses parceiros estão autorizados a utilizar seus dados pessoais somente para os fins específicos que eles foram contratados. Isso significa que eles não utilizarão seus dados pessoais para outras finalidades, além daquelas previstas contratualmente. 
  • Análise de desempenho: também contamos com parceiros que nos auxiliam a obter informações relevantes sobre nosso negócio (Dados de Analytics) para entendermos quem são as pessoas que utilizam nossos serviços ou adquirem produtos, assim como a forma com que interagem com o Grupo Portfolio. Estes dados são mascarados e não buscam identificar ou tornar identificáveis os Titulares, mas tão somente compreender melhor como os produtos e serviços são utilizados, a fim de aprimorá-los. Fazemos esse compartilhamento para atender aos nossos interesses legítimos. 
  • Autoridades públicas: levamos a sério o cumprimento das leis que regem nossas atividades. Assim, se estamos sujeitos a alguma obrigação legal ou regulatória que determine o fornecimento de dados pessoais a uma autoridade, somos obrigados a fazê-lo. Além disso, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que o Grupo Portfolio compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, conduzir uma investigação, também somos obrigados a compartilhar. 

Em todo caso, o GRUPO PORTFOLIO cumpre com o dever de informar previamente aos Titulares a respeito das hipóteses de compartilhamento de seus dados pessoais, obtendo o consentimento sempre que necessário. 

  1. QUANDO TRANSFERIMOS DADOS PARA OUTROS PAÍSES 

O GRUPO PORTFOLIO poderá transferir dados para outros países para fins de armazenamento, por exemplo, em servidores localizados no exterior, com grau de proteção de dados adequado ao previsto em lei. Informamos que seus dados poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes destes países. Ao interagir conosco, você concorda com essa transferência internacional, nos casos em que seja essencial para prestação dos serviços e execução do seu contrato conosco, de acordo com a legislação de proteção de dados. 

  1. COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS 

O GRUPO PORTFOLIO implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra incidentes de Segurança da Informação, como perda de confidencialidade, integridade ou disponibilidade. 

Utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado e adotamos medidas razoáveis para implementar as salvaguardas necessárias e proteger as atividades de tratamento de dados pessoais. Também realizamos, dependendo do nível de risco identificado, um relatório de impacto à proteção de dados pessoais para adotar salvaguardas apropriadas e melhorar o nível de proteção dos dados pessoais. 

Apesar de nos esforçarmos em assegurar a sua privacidade e proteger seus dados, não podemos oferecer total segurança. Isso porque, o GRUPO PORTFOLIO pode sofrer com a ação de terceiros mal-intencionados, entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software, além de outros fatores que podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. 

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o GRUPO PORTFOLIO, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo. 

  1. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS 

De um modo geral, a legislação garante a você os seguintes direitos: 

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, ou seja, o titular tem direito a saber se seus dados pessoais são tratados ou não;  
  • Acesso aos dados pessoais que são tratados; 
  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação, caso perceba que existem dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;  
  • Portabilidade dos dados pessoais para o novo fornecedor ou prestador; nos casos de mudança de fornecedor ou prestador serviço; 
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, uma vez encerrado o motivo legal que autorizou o tratamento ou cancelado o consentimento; 
  • Informações sobre quais dados e com quem estes foram compartilhados; 
  • Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais; 
  • Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD; 
  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. 

Caso você pretenda tratar de quaisquer assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados, inclusive exercer quaisquer direitos relacionados ao assunto, deverá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, a fim de que possamos avaliar especificamente a situação apresentada. Seguem as informações: 

  1. ATUALIZAÇÕES 

Caso esses termos venham a ser atualizados, para atender a normas e regulamentos sobre privacidade e proteção de dados, sua versão atualizada será imediatamente disponibilizada, mantendo-se registradas as versões anteriores para fins de consulta. 

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